PROPRIEDADE
FERRUGENS & COMPANHIA® é uma marca registada que dá a visibilidade comercial a este negócio, propriedade de Sandrina Manuela Bajouco Vendeirinho Unipessoal Lda, com o número de contribuinte PT 514 231 629.
FERRUGENS & COMPANHIA® visa o comércio de produtos diferenciados e específicos para restaurar e conservar materiais ferrosos e demais metais, veículos clássicos e para recuperar e manter em perfeitas condições a estética do automóvel, da mota e dos meios náuticos.
FERRUGENS & COMPANHIA® tem como pontos de venda o sítio on-line www.ferrugensecompanhia.pt e um espaço destinado a exposição e armazém, sito em Pinheiro de Loures, onde os clientes poderão levantar a sua encomenda, mediante marcação prévia, pelos meios oficiais de comunicação, email e telefone.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais, visam definir as relações comerciais e as condições gerais de venda entre FERRUGENS & COMPANHIA® e os seus CLIENTES.
Considera-se cliente, a título das presentes condições gerais, toda a pessoa que efetuar o registo e que encomendar pelo sítio www.ferrugensecompanhia.pt ou pelo correio eletrónico geral@ferrugensecompanhia.pt.
FERRUGENS & COMPANHIA® reserva o direito de modificar sem aviso prévio as condições gerais ou outros regulamentos publicados no seu sítio de internet, pelo que sugere a consulta regular das condições gerais descritas, uma vez que o uso do seu sítio pressupõe a aceitação, sem reservas, das alterações efetuadas e o vínculo aos termos e condições expressos na versão mais recente.
INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS
FERRUGENS & COMPANHIA® apresenta as informações dos produtos em conformidade com as informações dos fabricantes. Contudo, algumas das cores das imagens que apresenta no seu sítio, podem diferir das cores reais, facto este que depende de fatores externos à sua responsabilidade.
Os produtos comercializados respeitam a legislação em vigor e as normas aplicáveis na Europa.
PREÇOS
Os preços de venda indicados no sítio www.ferrugensecompanhia.pt são apresentados em Euros e incluem a taxa legal de IVA em vigor para Portugal.
Não incluem custos de manuseamento nem portes de envio da encomenda. Estes custos serão da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total de cada encomenda.
Os preços apresentados no sítio www.ferrugensecompanhia.pt poderão ser modificados sempre que se justificar, sem aviso prévio. No entanto, FERRUGENS & COMPANHIA® garante aos seus clientes, como preços válidos, os preços para os artigos escolhidos, na altura em que fecharem a sua encomenda.
CONTA CLIENTE
De modo a simplificar a gestão da compra on-line e a sua rastreabilidade, sempre que o utilizador pretenda comprar um ou mais artigos, o utilizador é obrigado a registar-se no sítio www.ferrugensecompanhia.com antes de fazer a sua primeira compra, definindo e ficando, desde logo, na posse do seu nome de utilizador e da sua password de acesso.
Para tal, deverá preencher na íntegra e corretamente o formulário que lhe é apresentado, no qual lhe são pedidas as informações necessárias ao processamento da faturação e ao envio da encomenda, em conformidade com a legislação em vigor.
Estas informações só serão pedidas na primeira vez e servirão para processar as encomendas posteriores.
Para futuramente aceder à conta cliente, o utilizador introduz o nome de utilizador e a palavra passe, podendo nesta área consultar e modificar os seus dados pessoais e ter acesso a todas as informações relativas às encomendas efetuadas.
DISPONIBILIDADE
FERRUGENS & COMPANHIA® respeitará as encomendas recebidas no seu sítio e no seu email até ao limite da disponibilidade dos stocks.
Em caso de rutura de stock de uma ou mais referências, ou total indisponibilidade de fornecimento de um produto encomendado, FERRUGENS & COMPANHIA® notificará o cliente por email e informará da viabilidade e da data prevista de entrega, comprometendo-se este a confirmar pela mesma via, email, se prefere esperar, escolher outro artigo, ou cancelar a encomenda e ser reembolsado, no caso de já ter pago.
ENTREGA DA ENCOMENDA E CUSTOS
Os custos de envio só poderão ser calculados depois de ser fechada a encomenda. Serão acrescidos ao valor total a pagar, valor este que é resultante das referências da encomenda e das taxas da plataforma de pagamento escolhida, sempre que estas existam.
O cliente poderá consultar a informação sobre os custos de envio no separador “Entregas e Portes” e na sua conta cliente.
O cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades de entrega:
- Recolha da encomenda no endereço físico de FERRUGENS & COMPANHIA®, durante o horário de funcionamento, mediante combinação prévia. Neste caso, não haverá custos de envio.
- Entrega na morada indicada como “Local de Entrega”.
Portugal Continental e Ilhas: A entrega é assegurada pela empresa CTT Expresso e o custo do envio variará de acordo com o peso da encomenda e a morada de entrega.
Espanha e Ilhas: A entrega é assegurada pela empresa CTT e o custo do envio variará de acordo com o peso da encomenda e a morada de entrega.
Fora da Península Ibérica: Fora da Península Ibérica, os custos de envio serão analisados caso a caso e comunicados por email ao cliente. Só após a aceitação do custo de envio pela mesma via, email, a encomenda será considerada como efetiva.
Só após pagamento do custo total da encomenda (referências selecionadas + custos de envio + taxas se existirem) por parte do cliente é que haverá lugar ao envio da encomenda.
O cliente pode sempre acompanhar uma encomenda em curso. Basta para o efeito solicitar esta informação pelo email geral@ferrugensecompanhia.com.
FERRUGENS & COMPANHIA® considera como prazo padrão 2 dias úteis para o despacho das encomendas. Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora e dependem da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda, bem como da sua disponibilidade para a receção da mesma. No entanto, o não cumprimento deste prazo pela transportadora não poderá em caso algum ser imputado e comprometer a responsabilidade de FERRUGENS & COMPANHIA®.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento pode ser efetuado por:
- Referência Multibanco
- PayPal
- Transferência Bancária, mediante aprovação prévia
DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
De acordo com o art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente, após receber a sua encomenda, tem até 14 dias para contactar FERRUGENS & COMPANHIA® e expressar a sua vontade em devolver o(s) artigo(s).
Para serem devolvidos, os artigos têm de se encontrar rigorosamente nas mesmas condições em que foram vendidos. Ou seja, na sua embalagem original, sem sinais de abertura ou uso, completos, acompanhados de todos os componentes ou acessórios considerados de origem e com as embalagens originais invioláveis e em perfeito estado.
A informação desta intensão deve ser feita pelo cliente para o email geral@ferrugensecompanhia.com. O cliente deve identificar-se, indicar o número da encomenda, a(s) referência(s) do pedido e dos artigos e a(s) razão(ões) para a sua devolução.
O valor pago referente ao(s) artigo(s) em devolução, poderá ser restituído ao cliente ou ficar em crédito para usar em posterior compra.
O valor pago referente às despesas de envio não será restituído; será sempre da responsabilidade do cliente, bem como o valor inerente aos portes de devolução destes produtos.
CANCELAMENTO
O cliente pode solicitar o cancelamento de um pedido de compra feito em www.ferrugensecompanhia.pt sempre que este não tenha sido ainda embalado para expedição. Para tal, deverá usar o e-mail geral@ferrugensecompanhia.pt ou o telefone 936 266 848, identificando-se, indicando a referência do pedido e a razão do cancelamento.
Caso a encomenda já tenha sido paga, o respetivo valor poderá ser restituído ou ficar em crédito para compra posterior.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A recolha e processamento dos dados pessoais cumprem as normas emanadas pela legislação comunitária e nacional, nomeadamente a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Tal significa que, FERRUGENS & COMPANHIA®:
- não obriga à necessidade de identificação do visitante no seu sítio, com exceção das funcionalidades inerentes à compra online, que necessitam de registo pelo utilizador, sendo os seus dados protegidos nos termos da lei vigente e facultado ao utilizador o seu acesso, alteração e remoção da nossa base de dados.
- não divulga, não cede e não vende os dados dos seus clientes a terceiros e garante a sua confidencialidade;
- não tem acesso, não armazena, nem requer qualquer informação referente a cartões de pagamento ou dados bancários. Caso o cliente opte pelo pagamento da sua compra através de cartão bancário, o processamento dos dados estará a cargo das entidades financeiras responsáveis pela cobrança, nomeadamente a www.ifthenpay.com, www.sumup.com e www.paypal.com.
- a recolha e tratamento de dados realiza-se sob níveis de segurança que impedem a sua perda ou manipulação e o acesso à informação é restrito, sendo esta usada apenas para a comunicação com o cliente e o processo de processamento das suas encomendas, nomeadamente o pagamento, a expedição e a assistência pós-venda;
- garante a todos os clientes o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados;
- e que, os dados recolhidos através deste sítio se manterão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados, nos termos legais, quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo. Neste caso, o cliente só tem de nos enviar o seu pedido por email para geral@ferrugensecompanhia.pt, para que de imediato seja eliminado o seu registo.
Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao nosso sítio. No entanto, considerando que este sítio na internet pode conter ligações a sítios externos de fornecedores, de revendedores, de marcas, de transportadoras e de sítios de alojamento de vídeos e imagens exemplificativos da utilização de certos produtos e que a ligação a esses sítios pressupõe sempre um clique do utilizador no respetivo link, será absolutamente impossível garantirmos que as práticas destes sítios atrás visados, quanto à proteção de dados, estão conforme a lei e as exigências éticas. Assim, não poderemos ser responsabilizados pelo conteúdo ou política de privacidade de sítios externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou ilícito que a consulta desses sítios possa causar.
POLÍTICA DE COOKIES
Os cookies ajudam a tirar o máximo proveito dos websites. Neste pressuposto, utilizamos cookies na página do nosso sítio para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. No entanto, todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser). Assim, o utilizador pode sempre gerir a política de cookies, o que significa que, depois de autorizar o uso de cookies, pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.
REGISTOS INFORMÁTICOS E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
Os registos digitais são conservados nos sistemas informáticos de uma empresa especializada contratada para o efeito. Encontram-se em condições normais de segurança e consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes, podendo ser apresentados como meio de prova quando necessário.
AVISO LEGAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL
O sítio www.ferrugensecompanhia.com é propriedade de Sandrina Manuela Bajouco Vendeirinho Unipessoal Lda, com número de contribuinte PT 514 231 629, pelo que todo o conteúdo deste sítio - textos, descrições, ilustrações, fotografias, e demais conteúdos - se encontram protegidos ao abrigo dos direitos de autor e da propriedade intelectual. A cópia, reprodução ou carregamento são interditos exceto com autorização prévia do proprietário por escrito.
Os produtos comercializados por FERRUGENS & COMPANHIA® destinam-se ao uso profissional. Ao adquiri-los, confirma que é um profissional ou tem conhecimentos para os utilizar, pelo que não nos responsabilizamos de modo algum pelos produtos que o cliente escolhe e compra, nem pelos resultados da sua utilização. Sugerimos que, caso o cliente tenha dúvidas sobre que produtos necessita e como os deve usar, nos consulte por telefone ou por email ou procure informação válida junto de um outro profissional.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
FERRUGENS & COMPANHIA® cumpre com o exposto no número 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 74/2017, pelo seu registo na plataforma do livro de reclamações eletrónico, como Sandrina Manuela Bajouco Vendeirinho Unipessoal Lda.
Caso pretenda aceder a esta plataforma siga o link: https://www.livroreclamacoes.pt/
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES / RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O Cliente é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por FERRUGENS & COMPANHIA®, em virtude do seu incumprimento dos presentes "Termos e Condições", aos quais é aplicável a lei portuguesa.
Em caso de insatisfação ou pretensão de litígio, o cliente deve primeiro dirigir-se a FERRUGENS & COMPANHIA® para obter uma solução consensual.
Caso esta solução não seja de todo possível e o cliente se mantenha insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo através de uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios, de acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015 ou a ASAE ou apresentar a sua insatisfação no livro de reclamações digital da Direção-Geral do Consumidor.
Em caso de litígio judicial, será considerado o foro competente da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
